Termos e condições de compra e venda de produtos

CONEXÃO COMÉRCIO DE HIGIÊNICOS EIRELE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.905.201.0001/92 com sede na Rua Doutor Virgilio do Nascimento, 100, Bras – SP CEP 03027-020, e, de outro lado, o CLIENTE FRALDASMIX, qualificado no momento da compra dos produtos no site www.fraldasmix.com.br, televendas, (“Cliente”) ou traves da nossa loja Física.

Considerando  que:


(i) A Fraldas Mix é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seus sites através da internet, televendas ou loja fisica;


(ii) O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Bebê Store; e 


(iii) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Bebê Store. 

I – DOS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

 
1.1 Fraldas Mix é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada, sendo auditados diariamente pelo selo “Site Blindado”.

 

1.2 O Cliente deverá manter atualizado no cadastro da Fraldas Mix todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do setor de televendas da Fraldas Mix, a Fraldas Mix encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

 

1.3  Antes de comprar um produto, o Cliente deve sempre ler atentamente a descrição do produto e suas características, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível, estando os canais de SAC à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

1.4 A Fraldas Mix se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) cartão de crédito não aprovado por inconsistência de dados do titular ou negativa da administradora de cartão de crédito; (iii) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento de 1 (um) dia útil contado da data do fechamento da compra; (iv) endereço de entrega fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Fraldas Mix  no momento da compra; (v) identificada fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação legal pelo Cliente, e/ou enriquecimento ilícito.

 
II -DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

 
2.1 É facultado ao Cliente o exercício do Direito de Arrependimento da compra efetuada, com a devolução do produto comprado desde de que a comunicação da desistência à Fraldas Mix ocorra dentro do prazo de 7(sete) dias corridos contados da data de recebimento, bem como o produto seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manual e todos seus eventuais acessórios.


2.1.1 Para comunicação do direito de arrependimento e desistência da compra, o Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Fraldas Mix, nos canais disponibilizados pela Fraldas Mix, cujos atendentes darão as orientações para devolução do produto e as seguintes opções de ressarcimento: (i) reembolso do valor da compra por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, (ii) troca por outro produto de mesmo valor, ou (iii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Fraldas Mix durante o período de até 30 ( trinta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra.

 

2.2.2 A opção de reembolso/troca apenas será aprovada e realizada após a devolução do produto ao centro de distribuição da Fraldas Mix, com a validação pela Fraldas Mix que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal (DANFE).

 

2.2.3 A Fraldas Mix ressarcirá o valor total da compra.  


2.2.4 Caso o exercício do Direito de Arrependimento seja realizado em desacordo com esta cláusula, a Fraldas Mix se reserva no direito de não realizar o reembolso/troca ao Cliente, não ensejando qualquer direito à indenização.

 

2.2 O Cliente poderá realizar a troca de produtos que apresentem Falha ou Defeito de Fabricação dentro dos prazos legais, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

2.2.1 O Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Fraldas Mix, nos canais disponibilizados pela Fraldas Mix, indicando a falha ou defeito de fabricação para avaliação e orientação.

 

2.2.2 A troca somente será efetivada pela Fraldas Mix após o retorno do produto ao centro de distribuição da Fraldas Mix, acompanhado da nota fiscal e eventuais manuais e/ou acessórios, o qual passará por averiguação da Fraldas Mix e/ou Fabricante, dependendo do defeito indicado e/ou produto.

 

2.2.3 Sendo concluído a falha ou defeito de fabricação do produto, o Cliente poderá optar pela troca por igual produto ou outro produto de igual valor. Caso o Cliente escolha produtos de valor menor que o produto a ser trocado, será encaminhado um cupom no valor da diferença entre o produto pago e o produto o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale compras no valor da diferença de valor entre o preço dos produtos. Se o preço do produto for maior que o produto a ser trocado, o Cliente arcará com o valor da diferença nas modalidades de pagamento existentes no site.

 

2.2.4 O valor a título de troca é o valor do produto efetivamente comprado pelo Cliente, sem o acréscimo do valor do frete.

 

 

2.2.5 Todas as remessas e recebimentos de mercadorias pelo Cliente obedecerão às regras constante da Política de Troca e Devolução vigentes no ato da compra ou solicitação.

 

2.4 Nos casos de opção de reembolso de valores, o ressarcimento ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra. Na hipótese de pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão e administradora.

 

2.4.1 O estorno em cartão de crédito é realizado pela administradora do cartão em parcela única, no valor integral da transação, independentemente do número de parcelas utilizado na compra, razão pela qual, em caso de cobrança remanescentes após o estorno total do valor é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito. Na hipótese de cobrança de parcelas pendentes pela administradora do cartão, como o ressarcimento será realizado no valor total do preço de compra, o Cliente não sofrerá qualquer prejuízo financeiro em função do crédito estornado pela Fraldas Mix.

2.4.2 Nos casos de pagamento realizado por meio de boleto bancário, a Fraldas Mix realizará o depósito bancário em conta corrente de titularidade do Cliente (comprador cadastrado no site e titular do CPF da compra), no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da conclusão da devolução ou troca nos trâmites acima. A Bebê Store não realizará o depósito em conta bancária de terceiros.

2.4.3 Caso o Cliente use o Paypal como meio de pagamento, o estorno será realizado diretamente ao Paypal que tomará as medidas necessárias junto ao Cliente para a devolução do valor.

 2.5  As ofertas e promoções promovidas no site têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo, sem prévio anúncio, e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Cliente efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

III – DA ENTREGA DE PRODUTOS

 3.1 A Fraldas Mix realiza sua entregas de segunda a sabado, das 08h00 às 19h00.

3.2 O valor do frete é calculado com base no local de entrega (CEP).

 3.3 O prazo assinalado no ato da compra para entrega do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira em caso de pagamento por boleto, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

 3.3.1 A entrega poderá sofrer atraso ou não ser concluída: (i) divergência cadastral ou dados incorretos; (ii) o Cliente ou pessoal autorizada por ele para receber o pedido não esteja no local indicado no momento da entrega; (iii) mudança de endereço do Cliente; e (iv) ocorrência de qualquer caso de força maior e/ou qualquer circunstância relevante que impeça a efetivação da entrega.  

3.4 Todo o serviço de entrega é realizado pelos Correios e transportadoras contratadas pela Fraldas Mix.

3.4.1 No caso de troca e devoluções, os serviços de envio pelo Cliente e reenvio pela Fraldas Mix será realizado ´por transportadora. 

3.5 Os pedidos poderão ser entregues a terceiros, como parentes, empregados, porteiros, vizinhos, que estiverem no local para endereços residenciais, e para porteiros, recepcionistas e secretárias, no caso de endereços comerciais, sendo qualquer das pessoas devidamente identificada com nome completo e número de RG.

3.6 Os prestadores de serviços de transportes da Fraldas Mix não estão autorizados a: (i) ingressar no domicílio do Cliente; (ii) realizar qualquer tipo de instalação, montagem ou desmontagem do produto; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) acessar a condomínio ou residência por escadas e elevadores ou içar o produto para efetivar a entrega.

3.7 A Fraldas Mix não tem qualquer responsabilidade em caso de retenção de mercadorias durante o transporte nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda dos Estados quando o motivo da retenção se referir a pendências de responsabilidades exclusivas do Cliente, sendo necessário o seu comparecimento pessoal no Posto Fiscal para obtenção de informações sobre a razão da retenção e/ou pagamento do necessário.

IV – DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

 4.1 A Fraldas Mix tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Para tanto, a Bebê Store dispõe das máximas medidas e sistemas de segurança existentes no mercado com o objetivo de garantir uma compra segura e tranquila ao Cliente.

 4.2 Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

 4.3 O Cliente é o único responsável pela criação, guarda e sigilo de seu login e senha de acesso ao site, os quais devem ser tratadas com a confidencialidade necessária e não devem ser compartilhadas com terceiros, mesmo parentes. Essa responsabilidade é adquirida ao finalizar o cadastro no site, cujo acesso somente será permitido com a utilização do login e senha exclusiva, pessoal e intransferível.

 4.4 Como medida de segurança e preservação do Cliente, em caso de qualquer divergência de informações, tanto cadastral quanto de dados de pagamento, a Fraldas Mix poderá entrar em contato direto com o Cliente a fim de confirmar dados para validação do pedido.

 4.4.1 Não havendo consistência nas respostas ou encontradas contradições, a Fraldas Mix se reserva no direito de cancelar automaticamente o pedido, com o objetivo de inibir fraudes.

 4.5 O procedimento descrito acima é realizado para a segurança dos Cliente, razão pela qual o Cliente concorda com seus termos e aceita se submeter ao procedimento de prevenção de fraudes, bem como concorda em fornecer informações ou documentos adicionais para a efetivação do pedido.


V – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo conteúdo inserido no site Fraldas Mix são de propriedade exclusiva da Fraldas Mix ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nºs 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes. 

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

6.2 Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

6.3 Fica estabelecido o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.

6.4 Informamos que as nossas entregas acontecem de terça a sábado exceto feriados. Para as vendas que a data limite de entrega caia na segunda feira, poderemos entregar até terça feira. Qualquer duvida consulte nosso setor de logística. 011-2692-2324 ou 011-99605-3628.